Acesso à Internet: um direito universal

Estes dias de confinamento puseram em destaque uma tecnologia que, até agora, era transparente para a maioria da população que a utiliza diariamente. Essa proeminência, no entanto, mostrou que, para outras pessoas, essa tecnologia não só não é transparente (é necessário um esforço adicional para interagir com ela), mas, em alguns casos, é inexistente e impossível de utilizar porque não têm acesso a ela.

O grito de alarme veio da escola. O facto de se fecharem todas as instituições de ensino obrigatório e não obrigatório, pela primeira vez desde que me lembro, por um período tão longo de tempo, gerou grande preocupação. Primeiro, devido a ter filhos em casa quando os pais estão em teletrabalho ou, pior, quando estes têm que continuar a deslocar-se para o emprego dadas as características do seu trabalho, ou por fazerem parte das profissões que foram consideradas essenciais durante esse período de confinamento. Segundo, porque abriu uma grande incógnita sobre como crianças e jovens poderiam estudar em casa numa sociedade onde a cultura da educação digital ainda está longe de ser consolidada.

No entanto, o principal problema foi que, uma vez assumida a situação, num número não negligenciável de famílias não havia dispositivos suficientes para as pessoas que precisavam de usá-los em casa ou, simplesmente, não havia acesso à Internet. Diferentes meios de comunicação disseram que, por esse motivo, a Internet, ou a educação online, ampliaram o chamado fosso digital. Na Catalunha, para dar um exemplo, 16% da população tem problemas para aceder à Internet porque não possui fibra ótica.

Foi curioso observar como, diante dessa falta, a primeira reação de algumas administrações foi negar a possibilidade de disponibilizar apoio educacional por meio da modalidade online para a maioria dos alunos do sistema. Argumentou-se que algumas pessoas teriam dificuldades em receber esse apoio, pelos motivos discutidos. É óbvio que não pode se concordar mais com a obrigação de arbitrar soluções inclusivas que permitam a todos, sem exceção, ter um sistema adequado que permita aliviar a ausência de educação presencial por um período de tempo devido a motivos de força maior. Dito isto, o que não podia ser aceite era que a solução era não fazer nada e, felizmente, e como não poderia ser de outro modo, a decisão inicial foi alterada. E esse intervalo, entre a inação inicial e a solução de emergência finalmente posta em prática, mostrou que o acesso à Internet é uma ferramenta fundamental para o presente e o futuro dos sistemas educacionais.

É verdade, também, que apenas o acesso à Internet não resolverá outros problemas associados à capacidade insuficiente do sistema educacional de responder de forma consistente em situações de emergência como a que estamos a enfrentar. Mas é um primeiro passo muito importante. Poderíamos compará-lo com os tempos passados. Diante da necessidade de diminuir outro fosso, a da alfabetização, foi promovida a criação de bibliotecas populares, a fim de facilitar o acesso da população aos livros e à leitura. O acesso a livros não alfabetizou automaticamente as pessoas, mas foi um primeiro passo necessário e essencial. A Internet, agora, é a chave mestra para o acesso à informação, para que mais tarde, uma vez mediada por agentes educacionais, se possa tornar educação e formação.

E também é verdade, é importante dizê-lo, que os sistemas educacionais têm problemas não resolvidos que não podem ser atribuídos à tecnologia. Isso seria muito fácil, bastante demagógico e tecnofóbico.

Fonte: Pixabay.com

Haverá outras ações que terão que ser realizadas no futuro imediato se não quisermos que esta situação, se for repetida, nos supere novamente no futuro. E as previsões, embora desejemos que não se cumpram, indicam que há uma boa probabilidade de que isso aconteça. Alguns autores consideram que o que chamamos de fosso digital são, na verdade, três. A desigualdade no acesso é o primeiro e talvez o mais visível, o que todos têm em mente ao falar no assunto, e que supõe um acesso muito desigual aos dispositivos nas residências, especialmente em períodos de confinamento, quando várias pessoas na mesma casa precisam de usar a internet. O segundo é o chamado fosso de utilização, que determina a frequência usual com que a Internet é usada em casa, e para que fins. Aqueles que estão mais acostumados a usá-la para fins de aprendizagem estarão mais bem posicionados para tirar proveito dessa utilização agora. Finalmente, o terceiro é o fosso a que poderíamos chamar institucional: é o que se refere às capacidades, ou competências, do corpo docente para usar métodos didáticos que envolvam ferramentas, recursos e plataformas digitais; e a formação, que os centros e a Administração disponibilizam aos profissionais da educação para esse fim.

Como podemos ver, estas duas últimas assimetrias têm muito a ver com a aquisição de competências digitais (pelos estudantes e por todos os cidadãos) e de competências em ensino digital (pelos professores, que incluem competência instrumental e também metodológica), e teremos que nos concentrar muito mais intensamente nelas do que fizemos até agora. Mas, para poder fazê-lo com garantias de sucesso, é necessário que as administrações resolvam, previamente, o primeiro fosso. Como o professor Albert Carreras disse recentemente, referindo-se aos cidadãos em geral e aos idosos em particular, é necessário desenvolver medidas maciças de alfabetização digital, tanto para estudantes, como para suas famílias.

Contudo, seríamos cegos se apenas olhássemos para o umbigo da escola. Temos que perceber a importância da Internet para a atividade económica: não serve apenas para estudarmos, para nos informarmos ou se para nos divertirmos; serve também para fazer negócios e aceder a serviços, institucionais e comerciais. Atualmente, muitas pessoas usam o acesso à Internet para evitar sair de casa para fazer compras e para receber diferentes tipos de suporte necessários. Dessa forma, conseguiram contribuir para limitar a propagação de infecções, adquirindo os produtos necessários por meio de transações eletrónicas.

O efeito que teve no campo educacional também foi sentido, de certa maneira, no setor económico e produtivo. Algumas empresas, postas entre a espada e a parede, começaram a desenvolver soluções baseadas no comércio eletrónico ou criaram novos produtos que podem ser acedidos a partir de casa. Nesse sentido, a pandemia provavelmente acelerará a transformação de muitos negócios, forçada pela necessidade de sobrevivência num contexto diferente do previsto. Daí a importância de promover a aquisição de competências digitais para todos os cidadãos a que nos referimos anteriormente, e de começar a promover e apoiar todos aqueles que desejam transformar as suas empresas para enfrentar o que está a ser designado como "nova normalidade". Alguns municípios, pela mão de certas fundações, estão a planear a instalação intensiva de fibra ótica no seu território para dar acesso a todos os seus munícipes e facilitar, por exemplo, o teletrabalho, que até agora era difícil devido à falta de conectividade.

O tráfego da Internet cresceu até 80% como resultado do confinamento. Isto é um facto incontornável. A longo prazo, o aumento do tráfego beneficiará inevitavelmente as empresas de telecomunicações. Então, qual será a sua atitude nestas circunstâncias? Onde está a sua solidariedade agora? Não sou a favor da excessiva padronização das coisas, que apenas permite que sejam feitas por obrigação; mas é em casos extremos como este que aqueles que pressionam os outros sem qualquer responsabilidade ou ética corporativa são expostos. E é, também, nestes casos, que as ações do governo são totalmente justificáveis.

Agora é a hora de declarar o acesso à Internet como um direito universal, e são os governos nacionais, com o apoio de organizações supranacionais, os responsáveis ​​por torná-lo real. Para que possamos estar preparados noutras ocasiões em que situações semelhantes nos afetem, mas também porque é o instrumento que permite ampliar o acesso das pessoas à informação, à educação e à cultura, elementos essenciais do crescimento dos seres humanos e das sociedades.